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5 de Abril de 2020

Devo dar folga para a minha empregada doméstica no Carnaval?

Nathália Arthuro, Advogado
Publicado por Nathália Arthuro
ano passado


O Carnaval é uma data comemorativa, considerada por muitos como feriado nacional. Ledo engano.

A Lei Federal nº. 662/49 e suas alterações determinam quais são os feriados a nível nacional e não classifica dentre eles o carnaval. Todavia, pode haver previsão em lei estadual ou municipal, a exemplo do Rio de Janeiro.

Do ponto de vista legal, o trabalho nesses dias é normal e sua empregada doméstica não tem direito à folga. Todavia, por se tratar de uma relação muito íntima e delicada, o mais adequado é explicar e ponderar se vale a pena conceder eventual folga nessa data. Lembrando que se for concedida é por mera liberalidade do empregador e não por obrigação legal.

Nathália Arthuro

Advogada especialista em Direito do Trabalho, Vice-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-RMF/CE, Diretora da OAB-RMF/CE

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